Teresa Bergher vence batalha judicial contra a Prefeitura do Rio sobre lei que instituiu o Portal da Tranparência Social
O município do Rio virou freguês da vereadora Teresa Bergher (Cidadania).
A prefeitura perdeu na Justiça, pela terceira vez, a arguição de inconstitucionalidade da Lei 6506/2019, de autoria de Teresa, que instituiu o Portal da Transparência Social.
Em julho de 2021, o Órgão Especial do TJ afirmou a constitucionalidade da lei. O Executivo recorreu — e perdeu de novo. Entrou com embargos de declaração, que foram recentemente rejeitados.
“O portal estimula a melhoria da qualidade dos serviços da Assistência Social. Então, por que o prefeito não quer instalá-lo?”, questiona a vereadora, que já pode pedir música no “Fantástico”.
