A Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC) divulgou seu Relatório Anual 2024, que apresenta dados de 2023, destacando assuntos importantes relacionados ao universo do direito autoral e a expansão da inteligência artificial.
A Abramus é filiada à CISAC, que reúne 226 sociedades de autores em 116 países diferentes. Esse vínculo é fundamental para garantir proteção aos direitos autorais de seus titulares, assegurando que eles recebam a devida remuneração por suas obras e promovendo um ambiente justo para a criatividade e inovação.
O relatório apresenta as iniciativas já realizadas pela CISAC, além de ações planejadas para continuar exercendo a função de guardiã global dos direitos dos criadores.
Confira alguns destaques importantes do relatório:
• Publicação de uma carta aberta elaborada por uma coligação de organizações internacionais detentoras de direitos juntamente com a CISAC. Foi definido princípios fundamentais e estabelecido um modelo político centrado em três prioridades para os criadores: autorização, remuneração e transparência.
• Reunião entre o presidente da CISAC, Björn Ulvaeus, com líderes e ministros da Bélgica, Grécia, China, Japão e México. Foi feito um esforço especial antes da adoção da Lei da UE sobre IA, o primeiro grande regulamento sobre essa questão que servirá sem dúvida de precedente para os decisores políticos internacionais.
• Transferência da propriedade intelectual na gestão do sistema global CIS-Net para a CISAC. A CIS-Net fornece informações padronizadas essenciais para compartilhar efetivamente documentação sobre obras musicais e registros audiovisuais entre sociedades.
• Apoio ao Consórcio de Criadores da OMPI, uma nova plataforma educacional online para ajudar criadores e artistas a compreenderem melhor os seus direitos de propriedade intelectual. A CISAC participou ativamente desde o início do projeto, fornecendo financiamento e atuando como membro do conselho consultivo.
• Campanha entre CISAC e os membros GEDAR e DBCA para garantir o direito à remuneração dos criadores audiovisuais no Brasil. A atividade de lobby e educação concentra-se na obtenção da aprovação da Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece o direito à remuneração para autores audiovisuais. Embora não tenha sido alcançado um consenso sobre a legislação em 2023, os autores continuam a fazer lobby no Congresso e em outros órgãos públicos
Confira o relatório completo nas versões:
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